Condições de Venda On-line

1. Objecto
1.1 As Condições Gerais, atualizadas em Outubro de 2018, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os elementos supracitados nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Adega Cooperativa da Lourinhã CRL, com sede na Avenida Moçambique s/n , 2530-111, Lourinhã, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 500 008 531, com o capital social de 323.439 € (euros), doravante designada por Adega Cooperativa da Lourinhã.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Adega Cooperativa da Lourinhã CRL implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da adega Cooperativa da Lourinhã CRL só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade mínima 18 anos.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Adega Cooperativa da Lourinhã CRL reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Adega Cooperativa da Lourinhã CRL incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
2.3 As promoções divulgadas na Adega Cooperativa da Lourinhã poderão não ser aplicáveis à loja física
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Adega Cooperativa da Lourinhã, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Adega Cooperativa da Lourinhã sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Adega Cooperativa da Lourinhã contactos.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do email adega.lourinha@gmail.com
3.3 Todas as encomendas na Adega Cooperativa da Lourinhã só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Adega Cooperativa da Lourinhã.
3.5 Todas as encomendas feitas na Adega Cooperativa da Lourinhã têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias uteis. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 Através da Loja Online da Adega Cooperativa da Lourinhã são aceites pagamentos por Transferência Bancária.
3.7 Os pagamentos são recebidos em euros.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos inclui valor dos portes.
5. Expedições e Entregas
5.1 Após a expedição, uma encomenda na Adega Cooperativa da Lourinhã demora a ser entregue:

– 60 horas em Portugal Continental;

5.2 Todos os produtos enviados pela Adega Cooperativa da Lourinhã devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Adega Cooperativa da Lourinhã.
5.3 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Adega Cooperativa da Lourinhã através do e-mail adega.lourinha@gmail.com indicando o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu.
5.4 A Garrafeira Nacional tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Adega Cooperativa da Lourinhã.
5.5 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.6 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso via telefone.
6. Lei Aplicável
6.1 A Adega Cooperativa da Lourinhã reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Adega Cooperativa da Lourinhã através do e-mail adega.lourinha@gmail.com indicando o número do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, e acompanhado da fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Adega Cooperativa da Lourinhã pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 5 (cinco) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Adega Cooperativa da Lourinhã não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Adega Cooperativa da Lourinhã estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.